O Dia 7 de abril na História da nossa Pátria

História: 7 de abril de 1831

O protesto no campo de Santana (hoje Pça. da República), por Rugendas

Revolta do povo e da tropa nas ruas do Rio obrigam d. Pedro I a abdicar (em favor do filho de 5 anos) e sair do Brasil. Conclui-se a independência de Portugal. Escolhida a Regência Trina Provisória, que pede moderação aos manifestantes. (Vermelhohttp://www.vermelho.org.br/).

Primeiro ReinadoA História do Primeiro Reinado, resumo, Constituição de 1824, Guerra da Cisplatina, Confederação do Equador, crise do Primeiro Reinado e abdicação de D.Pedro I

  D.Pedro I: imperador do Brasil durante o Primeiro Reinado

Introdução

O Primeiro Reinado é a fase da História do Brasil que corresponde ao governo de D. Pedro I. Tem início em 7 de setembro de 1822, com a Independência do Brasil e termina em 7 de abril de 1831, com a abdicação de D. Pedro I.

O governo de D. Pedro I enfrentou muitas dificuldades para consolidar a independência, pois no Primeiro Reinado ocorrem muitas revoltas regionais, oposições políticas internas.

 Bandeira do Brasil no Primeiro Reinado

Reações ao processo de Independência

Em algumas províncias do Norte e Nordeste do Brasil, militares e políticos, ligados a Portugal, não queriam reconhecer o novo governo de D. Pedro I. Nestas regiões ocorreram muitos protestos e reações políticas. Nas províncias do Grão-Pará, Maranhão, Piauí e Bahia ocorreram conflitos armados entre tropas locais e oficiais.

Constituição de 1824

Em 1823, durante a elaboração da primeira Constituição brasileira, os políticos tentaram limitar os poderes do imperador. Foi uma reação política a forma autoritária de governar do imperador. Neste mesmo ano, o imperador, insatisfeito com a Assembléia Constituinte, ordenou que as forças armadas fechassem a Assembléia. Alguns deputados foram presos.

D.Pedro I escolheu dez pessoas de sua confiança para elaborar a nova Constituição. Esta foi outorgada em 25 de março de 1824 e apresentou todos os interesses autoritários do imperador. Além de definir os três poderes (legislativo, executivo e judiciário), criou o poder Moderador, exclusivo do imperador, que lhe concedia diversos poderes políticos.

A Constituição de 1824 também definiu leis para o processo eleitoral no país. De acordo com ela, só poderiam votar os grandes proprietários de terras, do sexo masculino e com mais de 25 anos. Para ser candidato também era necessário comprovar alta renda (400.000 réis por ano para deputado federal e 800.000 réis para senador).

Guerra da Cisplatina

Este foi outro fato que contribuiu para aumentar o descontentamento e a oposição ao governo de D.Pedro I. Entre 1825 e 1828, o Brasil se envolveu na Guerra da Cisplatina, conflito pelo qual esta província brasileira (atual Uruguai) reivindicava a independência. A guerra gerou muitas mortes e gastos financeiros para o império. Derrotado, o Brasil teve que reconhecer a independência da Cisplatina que passou a se chamar República Oriental do Uruguai.

Confederação do Equador

As províncias de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará formaram, em 1824 a Confederação do Equador. Era a tentativa de criar um estado independente e autônomo do governo central. A insatisfação popular com as condições sociais do país e o descontentamento político da classe média e fazendeiros da região com o autoritarismo de D.Pedro I foram as principais causas deste movimento.

Em 1824, Manuel de Carvalho Pais de Andrade tornou-se líder do movimento separatista e declarou guerra ao governo imperial.

O governo central reagiu rapidamente e com todos as forças contra as províncias separatistas. Muitos revoltosos foram presos, sendo que dezenove foram condenados a morte. A confederação foi desfeita, porém a insatisfação com o governo de D.Pedro I só aumentou.

Desgaste e crise do governo de D.Pedro I

Nove anos após a Independência do Brasil, a governo de D.Pedro I estava extremamente desgastado. O descontentamento popular com a situação social do país era grande. O autoritarismo do imperador deixava grande parte da elite política descontente. A derrota na Guerra da Cisplatina só gerou prejuízos financeiros e sofrimento para as famílias dos soldados mortos. Além disso, as revoltas e movimentos sociais de oposição foram desgastando, aos poucos, o governo imperial.

Outro fato que pesou contra o imperador foi o assassinato do jornalista Libero Badaró. Forte crítico do governo imperial, Badaró foi assassinado no final de 1830. A polícia não encontrou o assassino, porém a desconfiança popular caiu sobre homens ligados ao governo imperial.

Em março de 1831, após retornar de Minas Gerais, D.Pedro I foi recebido no Rio de Janeiro com atos de protestos de opositores. Alguns mais exaltados chegaram a jogar garrafas no imperador, conflito que ficou conhecido como “A Noite das Garrafadas”. Os comerciantes portugueses, que apoiavam D.Pedro I entraram em conflitos de rua com os opositores.

Abdicação
Sentindo a forte oposição ao seu governo e o crescente descontentamento popular, D.Pedro percebeu que não tinha mais autoridade e forças políticas para se manter no poder.

Em 7 de abril de 1831, D.Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara, então com apenas 5 anos de idade. Logo ao deixar o poder viajou para a Europa.

LEGALIDADE: A OBSERVAÇÃO DO INTELECTUAL

Escrito por admin em Sep 9, 2011 em Destaques, Notícias | Nenhum comentário

(Por Gilberto Vasconcelos, da revista Caros Amigos) Wagner Nabuco me pediu um artigo sobre a campanha da legalidade, que neste ano faz 50 anos. Então como eu não posso deixar de atendê-lo, dado que somos brizolistas, eu vou traçar algumas notas sobre esse acontecimento que ocorreu no Rio Grande do Sul em 1961 e que eu reputo como um acontecimento mais alto astral do ponto de vista progressista na historia do Brasil no século XX. Seguramente foi o acontecimento mais progressista e libertário da historia do Brasil. O último porque depois de 1961 veio o desastre que foi o golpe de 64, e de lá para cá não houve nenhum acontecimento épico em que houvesse uma união entre determinados políticos e o povo nas ruas.

A campanha da legalidade deve ser encarada por um prisma da sabedoria política na historia do Brasil.

Vamos aos fatos. O Presidente da Republica, Jânio Quadros, tinha João Goulart como vice. Jânio Quadros era da UDN direitista, embora uma personalidade política excêntrica e desgarrada de qualquer programática partidária.

João Goulart era filho espiritual de Getulio Vargas, organizador do PTB no Rio Grande do Sul, um quadro orgânico do PTB, além do parentesco com Leonel Brizola, casado com a sua irmã Neuza Goulart Brizola, cujo padrinho de casamento foi Getulio Vargas.

Quadro 1

Antes de renunciar, Jânio Quadros quando Presidente da Republica teve uma atuação ambivalente, aquilo que o ensaísta Franklin de Oliveira denominou de atitude pendular, ora ele ciscava para direita, ora acenava para o campo da esquerda, determinou o ingresso da China continental, aproximou-se de Mao Tse-Tung, prestigiou a África negra, trouxe as missões soviéticas e checas, recebeu Gagarin e condecorou em Brasília Che Guevara.

Não podemos esquecer o tratado de Uruguaiana feito com o presidente da Argentina, Frondizi. Era uma aproximação entre Argentina e Brasil para por fim a essa rivalidade fomentada pelo imperialismo Inglês e norte-americano. Os dois paises vizinhos iriam estreitar relações com o tratado de Uruguaiana em agosto de 61. Esse tratado pode ser visto como um prelúdio do atual Mercosul.

O grande historiador uruguaio Vivian Trias assinala que esse tratado de Uruguaiana foi articulado por Leonel Brizola quando governador do Rio Grande do Sul. Esse tratado é pouco lembrado na historia do Brasil. Na conferência em Punta Del Leste esteve presente Ernesto Che Guevara que ficou empolgado com o governador do Rio Grande do Sul. Há uma foto belíssima dos dois em Punta Del Leste. Eu mesmo a coloquei na contracapa do meu livro, Depois de Leonel Brizola, editado pela Caros Amigos.

Che Guevara e Brizola, dois revolucionários, dois políticos intelectuais anti-imperialistas. Isso tudo para dizer que Leonel Brizola tinha um bom trânsito com Jânio Quadros, que o enviou para conferenciar em Punta Del Leste.

Há um fato que merece registro: Castelo Branco, jornalista, relata – quando da renúncia de Jânio – que Leonel Brizola não acreditou de imediato nessa renúncia. Brizola achava que tinha sido um golpe, uma pressão internacional do imperialismo. Só depois quando Jânio tinha saído do palácio e estava no aeroporto de Cumbica, em São Paulo, é que Brizola conseguiu falar por telefone com um assessor de Jânio, perguntando:

- Afinal, trata-se de uma renúncia realmente? Aí o assessor de Jânio falou: – Fato consumado.

É possível conjecturar que o tratado de Uruguaiana tivesse sido a origem desses transtornos vividos pelo Jânio, o que o fez renunciar. Esse tratado poderia ser visto, como certamente o foi, pelo imperialismo norte-americano, como uma retomada da aliança entre Getúlio Vargas e Domingo Perón, utilizada pela direita para golpeá-los. Diante desse antecedente histórico nacionalista, Brizola pensou com seus botões: o imperialismo norte-americano viu como uma afronta o tratado de Uruguaiana, que tinha por objetivo unir Argentina e Brasil, ou seja, estabelecer a unidade latino-americana, porque uma vez integrado o Brasil e a Argentina do ponto de vista econômico e cultural a América Latina poderia alcançar a unidade tão sonhada por Bolívar e agora retomada por Hugo Chávez na Venezuela. É a pátria grande mentalizada por Perón e Vargas. Então, o Brizola pensando no tratado de Uruguaiana, imaginou que o imperialismo tivesse a fim de colocar o Jânio para correr.

Quadro 2

Uma vez que Jânio renunciou, começou a haver uma conspiração entre determinados setores das Forças Armadas, os três ministros, conhecidos como os três patetas, esses ministros começaram a conspirar, a mando de Wall Street, para impor uma medida repressiva e anticonstitucional. Não vamos deixar esse vice do Jânio tomar posse. Ele não pode tomar posse de modo algum. Acontece que Jango, durante a renuncia de Jânio Quadros, estava na China de Mao Tse-Tung, cumprindo uma missão do governo brasileiro. Os militares colocaram o veto: Jango não pode tomar posse porque alçado a presidência da república, iria retomar o nacionalismo getuliano.

Os militares alegavam que Jango era comunista e iria haver uma conturbação no país. Diante desse veto, captado em Porto Alegre pelo telegrafista Guaranha, getulista, nacionalista e antiimperialista, comunicou o golpismo a Leonel Brizola. O governador do Rio Grande do Sul tomou a seguinte atitude: esses militares são golpistas e querem ferir a constituição porque esta coloca claramente que uma vez o presidente renunciando, o direito inalienável é o vice tomar posse. O João Goulart vai tomar posse sim, e para isso nós vamos organizar a população para numa eventual intervenção federal, a população vai rechaçar essa atitude repressiva.

Quadro 3

O governador Leonel Brizola, no palácio do Piratini, distribuiu armas para a população. O milico Orlando Geisel ameaçava bombardear o palácio. Quatrocentos mil homens estavam dispostos a pegar em armas para defender a constituição.

Pelo rádio Leonel Brizola dirigia a palavra ao povo: “a morte é melhor do que a vida sem honra, sem dignidade e sem gloria. Aqui ficaremos até o fim. Podem atirar, que decolem os jatos! Que atirem os armamentos que tiverem comprado as custas da fome e do sacrifício do povo”.

Diante da mobilização popular o general Machado Lopes teve que aderir ao movimento da legalidade, o que rachou o Exercito pela primeira vez na historia do Brasil. Essa adesão fragilizou a tentativa de golpe contra João Goulart. O vice-presidente estava em Montevidéu e viria para Porto Alegre nos braços do povo. Foi o que aconteceu, mas junto com isso os militares, tendo por mensageiro Tancredo Neves, exigiram que João Goulart aceitasse a formula do parlamentarismo. Tancredo transmitiu o recado: “Jango só tomara posse se aceitar a emenda parlamentarista”. Brizola ficou injuriado com essa mediação de Tancredo, contou inclusive que se o Tancredo pousasse em Porto Alegre naqueles dias, iria prendê-lo. Naquele seu jeito sério e brincalhão de comentar a historia dizia: “olha, eu estava disposto a prender o Tancredo trazendo essa formula espúria do capitalismo. Já tínhamos ate arrumado uma suíte lá no hotel em Porto Alegre para o Tancredo ficar sossegado”.

O velho Guaranha, que fez mais de 150 viagens clandestinas depois de 64 entre Montevidéu e Porto Alegre, escreveu em seu livro Historia de um pombo correio evocando Tancredo Neves: “que sempre surgia onde havia uma crise e sempre havia uma crise onde se encontrava”.

Moral da historia: quando Jango aceitou a formula do parlamentarismo, Brizola denunciou que a campanha da legalidade havia sido traída. Brizola queria radicalizar o processo, subir com Jango do rio Grande do Sul até Brasília e dar um ponta pé constitucional nos militares golpistas que eram porta vozes do imperialismo norte-americano. Jango e Brizola ficaram sem falar durante anos por causa do desfecho que houve em Porto Alegre. Jango acabou assumindo a presidência desfibrado, sem força, tendo que conviver com diversos primeiros ministros parlamentaristas, a começar de Tancredo Neves.

Três anos depois veio o calculado Golpe de 64, que foi o nosso Vietnã como dizia Darcy Ribeiro. Em 1961 havia condições de resistir ao golpismo, em 1964 estava consumada a tragédia. Até hoje não saímos da ditadura de 1964. Leonel Brizola será um personagem eternamente discutido na historia do Brasil.

Gilberto Felisberto Vasconcellos é sociólogo, jornalista e escritor